EDITORIAL

TODOS POR UM...

É hora de darmos um basta neste festival de mentiras que alguns órgãos de comunicação fazem de nossa região. A falta de ética, a desinformação ou a maldade mesmo, desses veículos que deveriam ser de informação, transmitem a idéia de que a região da tríplice Fronteira é um dos piores espaços deste planeta.

Os veículos locais, sem intenção de provocar desastre, acabam dando ênfase a fatos que se ocorressem em outras regiões, seriam tidos como normais. Ocorre que a grande imprensa nacional e internacional multiplica as informações, aumentando o sensacionalismo, mostrando apenas o lado negativo dos fatos, o que é uma pena, pois temos tantas coisas belas para mostrar.

Não sabem eles, ou fazem de conta que não sabem, que nesta região convivem pacificamente 73 etnias, povos de origem diferente com hábitos diferentes costumes e tradições próprias, sem nunca ter havido um desentendimento. Nunca houve um conflito de qualquer natureza. Convivemos nas três fronteiras como se as mesmas não existissem.

Somos de fato diferentes, nos entendemos muito bem, na realidade essa convivência fraterna é exemplo para o mundo.

Aproveitam-se de nossa fama, somos notícia o tempo todo. Pena que distorcem os fatos nos fazendo tanto mal.

Nossas gentes são de fato maravilhosas, tanto quanto as Cataratas Iguaçu, a Itaipu Binacional, o parque nacional do Iguaçu, a ponte da amizade, a ponte da fraternidade. Nossa principal fonte de renda é o turismo, somos um dos principais pólos de turismo receptivo internacional, geramos riqueza para o país. Essa onda noticiosa catastrofista a nosso respeito, está nos sufocando, pois brasileiros de todas as regiões, estão acreditando nestas asneiras que contam a respeito de nossa região.

Estamos reagindo, nossa indignação chegou ao limite. Não é mais possível agüentar calado tanta maldade e desinformação, pois até mesmo autoridades, por desinformação ou para aparecer na mídia, comentam essas mentiras como se fossem verdades.

Finalmente a sociedade civil e autoridades da região da tríplice fronteira resolvem por um fim nisso tudo. O MOVIMENTO PELA PAZ SEM FRONTEIRAS, ato público que será realizado dia 11 de novembro próximo, no gramadão da Vila A de Itaipu, mostrará ao mundo que aqui convivemos em paz e harmonia. Vamos reunir a população de toda essa região naquele espaço, estudantes, profissionais liberais, empresários, autoridades civis militares e religiosas farão parte dessa manifestação, que com certeza, como tudo aqui é grandioso ou maior do mundo, esta também será a manifestação que entrará para a história desta região, será um marco divisor, chegará ao conhecimento do mundo como exemplo de mobilização pela paz e pela convivência pacífica entre os povos.

Que os meios de comunicação, através de seus bons profissionais no seu papel de levar a verdade, mostrem ao mundo como somos, o que fazemos e como inventamos esse "milagre" de viver em paz com tantas diferenças.

Os fatos vão mudar com certeza. Depende de você, faça a sua parte, compareça no gramadão no dia 11, vista a camisa da PAZ SEM FRONTEIRAS, lute por esta região onde viverão seus filhos e netos, eles sentiram orgulho de você que reagiu no momento certo, não deixe para eles a desesperança, a crença que a vaidade, a mentira e a maldade prevalecem. Temos a prova - Somos de paz - e nossa região é mesmo maravilhosa. O mundo saberá que aqui é o melhor lugar para se viver, que tem o que ver, o que aprender e o que sentir. Saberão que por aqui não só a natureza é generosa.

Derseu de Paula

TRABALHO DO MENOR

A Emenda Constitucional n 20 deu nova redação ao inciso XXXIII do art. 7 da Constituição Federal, passando a ser de dezesseis anos a idade mínima para o menor ter permissão para trabalhar, não mais catorze, como vigorava até então.

Entre catorze e dezesseis anos o menor só poderá ter atividade na condição de aprendiz, e abaixo dos catorze

seu trabalho é proibido em qualquer circunstância. Aparentemente uma medida de grande alcance social, permitindo ao menor completar sua escolarização até os dezesseis anos, o que, em tese colocaria o país em igualdade com os do primeiro mundo.

O legislador que emendou o texto constitucional talvez não tenha se dado conta que grande parte da população jovem não consegue permanecer na escola até os dezesseis anos. Faltam-Ihe não só as condições econômicas, mas também, condições de meio a assegurar-Ihe o acesso à escola; seja pelo estado de pobreza em que vive a maioria, seja pela ausência de estrutura física e administrativa para o fornecimento de tal serviço.

A necessidade econômica e a falta de escolarização em casa e no meio em que vivem, faz com que haja pouco

ou nenhum estímulo à permanência do menor nos bancos escolares.

O que se verifica, no entanto, é que o texto da lei que proíbe o menor de trabalhar, não Ihe traça proibições para ingressar no caminho das infrações penais. Indiretamente empurra-se o jovem, desempregado e sem instrução, rumo à marginalidade, somando-se ainda o fato de que o menor, por estar protegido legalmente, é um recurso de grande valia para colaborar com traficantes, assaltantes e bandidos em geral, ao tempo em que o acesso ao emprego Ihe é vedado.

A proibição de trabalhar antes dos 16 anos só é válida quando o acesso à escola é assegurado. Não havendo meios de escolarizar o menor, o trabalho ainda é a melhor maneira de ser evitado seu aproveitamento pela marginalidade.

O texto constitucional encontra-se assim redigido:

"Art. 7 -XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito anos e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos catorze anos."

Apesar do pouco tempo de vigência da medida, pode-se observar que o alcance pretendido pela mesma não passa de uma esperança, cuja realidade ainda é inadequada ao nosso País.

Pedro Antonio Furlan - Advogado Trabalhista

 

MAIS UMA VEZ OS EMPRESÁRIOS SÃO CHAMADAS A PAGAR A "CONTA"

Com o advento da Lei Complementar 110/2001 que trata de contribuições sociais e autoriza créditos de complementos de atualização monetária em contas vinculadas do FGTS, foram criadas novas contribuições sociais para os empregadores:

a) aumento de 10% na multa sobre o FGTS depositado no caso de despedida de empregado sem juta causa. Portanto a multa que era de 40% passa a ser de 50% sobre os depósitos de FGTS quando ocorrer rescisão por dispensa do empregador. Vigência desde 27 de setembro de 2001, por 60 meses.

b) aumento na alíquota do recolhimento de FGTS mensal em 0,5%. Portanto o FGTS recolhido mensalmente pelo empregador que era de 8% sobre a remuneração dos empregados passa a ser de 8,5%.Vigência desde 01 de outubro de 2001.

Obs.: Ficam isentos da alínea "a" os empregadores domésticos e da alínea "b" as empresas enquadrados no SIMPLES, os empregadores domésticos, os empregadores rurais caso a receita não ultrapasse R$ 1.200.000,00.

O produto da arrecadação das contribuições será destinado a prover o fundo de recursos para o pagamento da correção monetária das contas de FGTS dos empregados.

O que se questiona é a origem desta conta, com certeza não foram os empresários que a criaram. Assim fica difícil para quem já tem uma carga tributária das mais altas do mundo e, fica fácil para o governo continuar repassando as contas que ele mesmo cria.

 

 

COLUNA DO CLIENTE

Este espaço será destinado a cada edição do Paulativo, a apresentação de um dos clientes da De Paula Contadores. A escolha é aleatória, sem critério definido. Aqui todos terão vez.

Na primeira edição desta coluna, apresentamos a FOUAD CENTER NEW TIME, cujo grupo empresarial, dirigido pelo empresário Fouad Mohamad Fakih, é cliente da De Paula a mais de 20 anos. Parceria que esperamos continuar com sucesso por muito mais tempo.

Sempre a frente do seu tempo a loja Fouad Center New Time ousou em lançar um estilo moderno de crediário que contemplou, principalmente, a ausência de burocracia na concessão de crédito. Isso representa, em quatro anos de existência, mais de 120 mil cartões de crédito emitidos.

Com o cartão as compras são realizadas em parcelas que dispensam entrada e cobrança de juros. Essa facilidade permite que o cliente Fouad Center New Time tenha o desejo ou a necessidade de comprar para que, mantendo seu crédito em dia, possa faze-lo sem maiores exigências ou complicações.

Paralelo às ações de atração de novos clientes, a loja investiu em ações permanentes de marketing garantindo a fixação da marca em campanhas promocionais e institucionais realizadas, em todos os veículos de comunicação, de 1 de janeiro a 31 de dezembro, ininterruptamente.

As promoções oferecem sempre vantagens extraordinárias aos clientes. A ampliação do limite de crédito faz parte das estratégias adotadas para facilitar o acesso do consumidor aos planos promocionais especiais oferecidos mensalmente aos portadores do cartão Fouad Center New Time.

O resultado da confiança, credibilidade, atendimento, qualidade, variedade e ações contínuas de marketing, permitiu que o espaço de vendas e o número de funcionários contratados, dobrasse desde a inauguração. E novas mudanças estão previstas para o início de 2002. A proposta éinovar sempre, para que o cliente perceba a preocupação em atender bem com conforto, segurança, economia e variedade de produtos das melhores marcas disponíveis no mercado nacional, sem que o consumidor pague a mais por isso.

 

FERIADO PARECE MAS NÃO É

Os feriados civis ou nacionais são declarados em lei federal, os Estaduais em legislação estadual e os feriados religiosos devem constar em lei municipal, portanto para constatação de feriados ou pontos facultativos, em nosso município, devemos observar as Leis Federias ns 9.093/95 e 9.335/96, e o Decreto Municipal n 13.483.

Observando a legislação acima citada o dia 02 de novembro, Finados, não é feriado nacional e tão pouco feriado municipal, trata-se de ponto facultativo, ficando a critério das empresas a abertura ou não do estabelecimento.

E, com base na mesma legislação, dia 15 de Novembro, Proclamação da República, é feriado nacional.

Ainda, com relação aos feriados, o BACEN, regula os dias úteis para fins de operações praticadas no mercado financeiro e sobre atendimento ao público nas dependências de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, o que não necessariamente coincide com feriados para os demais fins.

 

BEBIDA ALCÓOLICA

A Lei municipal n 2.454 obriga todos os estabelecimentos que comercializem bebidas alcoólicas a manter em local visível e próximo às bebidas, quando expostas, cartazes com os dizeres:

"BEBIDA ALCOÓLICA É PREJUDICIAL À SAÚDE, À FAMÍLIA E À SOCIEDADE".

Os cartazes deverão ser confeccionados em letras maiúsculas, todas da mesma cor, com tamanho mínimo de 2cm x 1,5cm para cada letra, destacando-as para fácil leitura.

A falta da colocação do cartaz implica em multa diária de 05 (UFFI), equivalente a R$ 111,75.

 

IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA

MELHOR PLANEJAR ...

O fim do ano está chegando, mas antes disso, podemos começar a organizar os documentos para prestar conta ao "LEÃO", juntando os documentos referente a compra e venda de imóveis, veículos, benfeitorias, e demais Bens e direitos, recibos de despesas efetuadas durante o ano, (escola, médicos, despesas com laboratório, dentistas, psicólogo, etc...),

Para quem está preocupado com o imposto a pagar no próximo exercício, tem até o final do ano para amenizar a mordida.

Uma das opções é efetuar aplicações em previdência privada, sendo-lhes permitido deduzir a importância correspondente a 12% (doze por cento) do total dos rendimentos computados na determinação da base de cálculo do imposto de renda devido na declaração (Lei 9532/97 - art. 11).

Outra maneira de reduzir o valor do imposto de renda, é efetuar doações e contribuições a:

- Aos Fundos de Assistência da Criança e do Adolescente, que são controlados pelos Conselhos Municipais, Estaduais ou Nacional dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes;

- O Incentivo à Cultura - contribuições em favor de projetos culturais disciplinadas pelo Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac);

- O Incentivo à Atividade Audiovisual investimentos na produção de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras de produção independente, por meio de aquisição de quotas representativas de direito de comercialização, caracterizadas por Certificados de Investimentos.

O somatório dessas doações acima estão limitadas a 6% (seis por cento) do valor do imposto apurado na declaração. (Lei 9532/97 - art. 22).

A De Paula Contadores tem um departamento especializado para assessorar e tirar dúvidas com relação ao imposto de renda.

DECLARAÇÃO DE ISENTOS DE IMPOSTO DE RENDA

UMA OBRIGAÇÃO ANUAL

Termina no dia 30 de novembro de 2001, o prazo para entrega da Declaração Anual de Isentos, para todas as pessoas físicas não obrigadas à entrega da Declaração de Ajuste Anual do exercício de 2001.

O público alvo da declaração de isentos é composto por pessoas físicas que no ano de 2000, receberam rendimentos tributáveis em valor inferior R$ 10.800,00, desde que não estejam inseridos nas demais condições que as obriguem à Declaração de Ajuste Anual.

IMPORTANTE Os sócios de empresas e os dirigentes de quaisquer entidades, estão obrigados a apresentar anualmente a declaração de ajuste, independentemente de terem obtido qualquer rendimento ou de estar a empresa ou entidade em atividade.

RAPIDINHAS TRABALHISTAS

- 13 Salário: Dia 30 de novembro é o prazo final para pagamento de 50% do 13 salário. A última parcela deverá ser paga até o dia 20 de dezembro.

- Registro de Ponto: Só está obrigada a manter registro de ponto, empresa que conte com mais de 10 empregados, podendo o registro ser manual, mecânico ou eletrônico. Se o trabalho for executado fora do estabelecimento, o registro de ponto será feito em ficha em poder do empregado.

- Trabalho do Menor Proibição: É proibido o trabalho do menor de 18 anos em locais perigosos ou insalubres, assim considerados os constantes no Anexo I da Portaria n 20/2001, da Secretaria de Inspeção do Trabalho e do Diretor de Segurança e Saúde no Trabalho. Dentre os locais perigosos e insalubres para menores de 18 anos, segundo a portaria, destacamos: madeireiras e serrarias, construção civil ou pesada, borracharias, postos de combustíveis, laboratórios, trabalho no manuseio ou aplicação de produtos químicos, fabricação de fogos de artifício, escavações e pedreiras, matadouros ou abatedouros em geral e cemitérios.

- Salário Família: Novembro é mês de apresentação da cópia da carteira de vacinação dos filhos com até 7 anos de idade e do comprovante de freqüência escolar para os filhos que tenham de 7 a 14 anos. A falta de apresentação dos referidos documentos implica em suspensão do benefício do salário família até a regularização.

EQUIPE DE PAULA

Um dos objetivos da De Paula é melhorar cada vez mais a qualidade e rapidez das informações prestadas a seus clientes, pois é com base nas informações contábeis que o empresário traça novos rumos e metas para seu empreendimento e por isso aumentamos significativamente nosso quadro de pessoal.

Em outubro do ano passado a De Paula contava com 33 colaboradores entre funcionários e sócios. Hoje somos 50. Crescemos, neste aspecto, quase 50%.

ISO 9001

A De Paula inicia neste mês de novembro o processo para a implantação das Normas ISO 9001. O objetivo pretendido é de que a adequação da empresa a essas normas de qualidade possibilite, cada vez mais, a melhoria dos serviços que prestamos. O projeto será coordenado pela empresa PRO ISO Desenvolvimento Tecnológico e será realizado num período aproximado de 12 meses.

PARTICIPAÇÃO I

Os sócios Derseu de Paula e Elizangela participarão neste mês de novembro da 9 CONESC, Convenção Nacional das Empresas de Serviços Contábeis, que acontecerá em Recife-PE. Recife espera cerca de 2.500 empresários de serviços da área contábil que ouvirão palestras dos mais variados temas incluindo a Reforma Tributária, Cenário Econômico e Político Brasileiro até o final de 2002, Empreendedores Sociais, entre outros.

PARTICIPAÇÃO II

A De Paula está presente na 6 . CONFOZ, que acontece de 03 a 11 de novembro no Centro de Convenções. Visite nosso stande.

CADASTRO UNIFICADO DE FORNECEDORES

O sistema de cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF é um módulo informatizado, integrante do SIASG, de operação "on line", que o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MP, desenvolveu visando desburocratizar e facilitar o cadastramento dos fornecedores do Governo Federal. Tem por finalidade cadastrar e habilitar parcialmente os interessados, pessoas físicas ou jurídicas, em participar de licitações realizadas por órgão/entidades da Administração Pública Federal, integrantes do SISG (Sistema de Serviços Gerais), bem como acompanhar o desempenho de fornecedores cadastrados e ampliar as opções de compra do Governo Federal.

Os benefícios e vantagens para quem está cadastrado no SICAF são os seguintes:

* Cadastramento único na Administração Pública Federal;

* Desburocratização do processo de cadastramento e habilitação parcial;

* Divulgação a nível nacional, da sua área de negócio; Velocidade na atualização de seus dados cadastrais e de

habilitação parcial;

* Seleção do fornecedor com base na sua linha de fornecimento de material/serviço;

* Diminuição da quantidade de documentos a serem apresentados a cada processo licitatório e a cada recebimento;

* Redução dos custos de manutenção do cadastro de sua empresa junto aos órgãos/entidades do Governo Federal;

* Maior Transparência e oportunidade de participação em processos licitatórios.

Os fornecedores ainda não inscritos no Cadastro Unificado, poderão solicitar, a qualquer tempo, seu cadastramento e, quando for o caso, sua habilitação parcial, em uma de suas Unidades Cadastradoras ou pelo site: www.comprasnet.gov.br.

O Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão - MP, responsável pelo COMPRASNET visando agilizar o processo de contratação, criou o Pregão Eletrônico - um leilão reverso, onde ganha o fornecedor que oferece o menor preço pelo produto ou serviço. O COMPRASNET pode realizar até 150 pregões simultâneos. Para isso, todos os fornecedores são obrigados a manter seus dados atualizados no Sistema de Cadastro de Fornecedores - SICAF, permitindo às Unidades de Administração de Serviços Gerais e Comissões de Licitações, consultarem, em tempo real, a situação legal e fiscal de cada fornecedor.

DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS

Você sabia que as pessoas jurídicas podem distribuir a seus sócios, titulares ou acionistas os lucros auferidos sem nenhuma tributação de Imposto de Renda na pessoa física?

Entretanto para efetuar a distribuição de lucros de exercícios anteriores é necessário observar alguns detalhes:

1 - o limite máximo da distribuição é o lucro apurado contabilmente;

2 - o valor distribuído a cada sócio ou acionista deve ser proporcional à sua participação no Capital Social;

3 - só podem ser distribuídos lucros apurados a partir do exercício de 1996, sendo que os anteriores estão sujeitos à retenção do imposto na fonte.

Esta distribuição é isenta de Imposto de Renda na Pessoa Física qualquer que seja a forma de tributação adotada pela empresa (Lucro Presumido, Lucro Real, Microempresa optante pelo Simples Federal).

Importante: Não existindo a escrituração contábil, inexiste lucro a ser distribuído com isenção.

 

NOVOS CLIENTES

A De Paula Contadores agradece a confiança e espera corresponder a expectativa de prestação de bons serviços. Com certeza essa relação será duradoura.

Sejam muito bem vindos...

 

RESULTADO DA PESQUISA DE PAULA

Durante o mês de setembro e outubro realizamos a segunda pesquisa com nossos clientes com o objetivo de diagnosticar possíveis falhas, anseios e principalmente objetivando a satisfação de nossos clientes. A partir desta edição divulgaremos o resultado das 25 questões formuladas, nesta trazemos os gráficos de 5 delas.

No auditório da De Paula, dia 28 de setembro passado o II Encontro das Secretárias promovido pela De Paula para comemorar e homenagear esta profissional que tem seu dia comemorado em 30 de setembro. O evento contou com várias atrações, iniciou com uma palestra da Professora Liliana Marilene W. Cwikla, mestre em qualidade de atendimento, que abordou temas relacionados a profissão, em seguida foi realizado um desfile de moda promovido pela Fouad Center New Time, que mostrou uma belíssima coleção primavera-verão e além do sorteio de diversos brindes, homenagens e do coquetel, ocorreu ainda um show com a dupla Clayton e Cristiano que empolgou todos os presentes. Foi uma verdadeira festa... O ano que vem tem mais....

O Auditório, com capacidade para 80 pessoas, da De Paula Centro de Apoio Empresarial está aberto para a realização dos eventos de sua empresa. Entre em contato conosco e

Venha Conhecer!!!

 

FAÇA UMA CRIANÇA FELIZ NESTE NATAL II

A De Paula, está promovendo a segunda edição da campanha "FAÇA UMA CRIANÇA FELIZ NESTE NATAL", uma campanha de solidariedade em prol do natal de crianças carentes. Estamos arrecadando brinquedos novos e usados, que serão distribuídos a crianças carentes em creches comunitárias da cidade. Doações deverão ser encaminhadas à sede da De Paula até o dia 05/12/2001. Com sua ajuda, certamente iremos repetir o sucesso da primeira edição da campanha que distribuiu mais de 1.200 rinquedos. Participe e faça uma criança feliz!