A partir de 1º de janeiro de 2010, a certificação digital nas declarações e demonstrativos de lucros das empresas (Lucro Real, Presumido e Arbitrado) será obrigatória. A instrução normativa da Receita Federal foi publicada ontem (22/10/09) no Diário Oficial da União.

Atualmente, as empresas tributadas com base no Lucro Real ou Arbitrado já são obrigadas a transmitir as declarações para a Receita Federal por meio da certificação digital.

A Receita alerta que a medida valerá a partir do ano que vem, mas será aplicada às declarações de qualquer exercício e não somente às referentes aos períodos de apuração de 2010.

A certificação digital é uma forma de garantir autenticidade no mundo eletrônico, segundo a Receita Federal, e permite que pessoas, empresas, governos e outras entidades realizem procedimentos e transações de maneira rápida e precisa, evitando processos burocráticos.

Por meio da certificação digital é possível fechar negócios, emitir ou receber documentos, acessar ou disponibilizar informações sigilosas na internet.

DCI

Fonte: www.dci.com.br